Caros colegas e simpatizantes de nossa profissão: A hora está passando!!O momento é agora, ou nunca mais, A União Faz a força!!Vejam o pronunciamento do Dr. Pedro Beraldo ,Presidente do Crefito 8, o qual tomo a liberdade para fazer a transcrição na íntegra.
Por definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), saúde é o “bem-estar físico, mental e psicossocial”. Portanto, não dá para considerar apenas a ausência da doença como condição de saúde, definida como um direito universal pela Constituição brasileira.
O nosso sistema de saúde até pode ser considerado modelo para outros países. No entanto, devemos ser críticos, na busca do constante aperfeiçoamento, em função da própria evolução dos conhecimentos e recursos, o comportamento das doenças e, principalmente, motivados pela necessidade de não se esperar adoecer para depois tratar.
Nossos “planos de saúde”, na minha visão, sempre foram “planos de doença”. Imagino um plano de saúde que contemple, como prioridade, as ações preventivas. Quero poder consultar um nutricionista, um psicólogo, um fisioterapeuta e um terapeuta ocupacional de maneira regular, ou quando sentir necessidade de emagrecer, cansaço mental por sobrecarga no trabalho, dores na coluna – sem precisar estar doente. Não quero tornar-me um indivíduo de risco a desenvolver infarto do miocárdio e, que depois, invistam em mim uma verdadeira fortuna numa ponte de safena.
Nossos níveis cultural, científico, tecnológico e financeiro estão melhorando. Felizmente, não se morre mais de “doenças do século passado”, devido a investimentos em campanhas de vacinação, por exemplo. As ciências da saúde se desenvolveram muito, a ponto de termos hoje a opção de 13 profissões regulamentadas, para ajudar a cuidar da nossa saúde. Graças a elas, pudemos contar com o jogador Ronaldo na Copa do Mundo, continuar ouvindo as belas canções de Herbert Viana e ver atletas paraolímpicos quebrando recordes.
Não podemos apoiar propostas que busquem o retrocesso. Somos parceiros, respeitamos, precisamos e queremos trabalhar sempre em parceria com todas as especialidades da saúde. Os médicos, em especial, são atores fundamentais nesse processo. No entanto, projetos de lei como o já aprovado na Câmara dos Deputados e que agora segue ao Senado – o denominado “Ato Médico” – é considerado inadequado por todas as demais profissões da área da saúde. A manutenção de atitudes compartilhadas é vital à construção de equipes de saúde.
Se este projeto virar lei, confiscará da população o direito ao necessário atendimento multidisciplinar, pela escolha livre e direta. O Brasil possui cerca de 340 mil médicos e 2,7 milhões de profissionais das demais áreas da saúde. Todas possuem formação universitária e conhecimento científico e são plenamente qualificadas para tratar quaisquer doenças ou disfunções, em suas competências específicas. Segundo dados do próprio Sistema Único de Saúde (SUS), a maioria das doenças possui causas multifuncionais e, para ser tratada com sucesso, exige também um atendimento multiprofissional.
Um importante passo no sentido de construir este novo modelo de saúde, foi o recente reconhecimento, pelo INSS, dos identificadores da Classificação Internacional de Funcionalidade, Disfunções e de Saúde, para a concessão de benefícios. O nosso sistema de saúde não sabe, com os identificadores atuais baseados na Classificação Internacional de Doenças (CID), como anda a saúde da nossa população.
Por exemplo, dez pessoas vítimas de um acidente vascular encefálico (AVE), conhecido como derrame, possuem quadros clínicos e funcionais muito distintos, e prognósticos (possibilidades de evolução e cura) que podem variar muito. Com o atual sistema de controle, todas as pessoas são consideradas iguais, por terem sofrido o mesmo mal. Há alguns anos, uma vítima de AVE, ou de lesão medular, por exemplo, seria considerada incapaz, inválida. Com o advento de outras propostas multidisciplinares de tratamento – que incluem, por exemplo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, psicóloga, assistência social etc – a maioria volta a ter uma vida útil e produtiva. Precisamos evoluir, não retroceder.
Todas as medidas políticas, administrativas e judiciais cabíveis para garantir a dignidade plena das profissões e o convívio harmônico entre elas devem ser buscadas num sistema democrático. É nosso dever proteger a saúde da população brasileira, em seu direito de escolha.
O projeto do Ato Médico, como se encontra, “endossa” uma equivocada hierarquia, ilegal e ilegítima, do ponto de vista jurídico, vigente no sistema de saúde brasileiro. É preciso mudar nossa cultura. E este é o momento. A população e as autoridades precisam se convencer de que a prevenção e a promoção de hábitos saudáveis de vida podem evitar problemas de saúde futuros, com grande impacto nos gastos públicos. Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, assim como muitos outros profissionais, sempre atuaram nesta linha, de promoção da saúde e da qualidade de vida.
O sistema vigente penaliza principalmente as pessoas que se utilizam do SUS, mas também aquelas que precisam do sistema privado. Ambos, SUS e planos, reproduzem esse modelo equivocado e ainda atrelam a remuneração de profissionais de outras áreas, como os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais, à tabela de honorários médicos.
Neste momento, cabe a cada profissional rejeitar a relação de subordinação criada no sistema de saúde. Não podemos abrir mão da autonomia em nossos atos privativos, ao mesmo tempo em que devemos estimular a atuação interdisciplinar, em benefício da saúde da população. Para que estes objetivos sejam alcançados, a liberdade de escolha precisa ser respeitada claramente como um direito do cidadão.
Pedro Cezar Beraldo é presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional do Paraná e professor da PUCPR e da Universidade Positivo
